Pacientes do SUS poderão acompanhar ordem de atendimento

 

Vereador Elias Araújo, presidente da Comissão Permanente de Saúde na Câmara Municipal de Betim

Projeto do vereador Elias Araújo garante transparência na ordem de atendimento de exames, consultas e cirurgias em Betim

A Câmara Municipal de Betim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de número 130/2017, de autoria do vereador Elias Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Betim e dá outras providências”.

O Projeto de Lei tem por objetivo trazer aos usuários do Sistema Único de Saúde informações no que se refere ao tempo médio de espera para atendimento na Rede Municipal, bem como o lugar em que cada cidadão se encontra na fila.

Segundo o vereador Elias Araújo, que é o presidente da Comissão Permanente de Saúde na Câmara Municipal de Betim, a aprovação deste projeto vem garantir aos usuários do SUS em Betim, uma ordem na fila de atendimento, seja para exames, consultas ou mesmo cirurgias. “A Constituição Federal no art. 5º, afirma que Todos são iguais perante a lei. E que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Assim, após a lei ser sancionada pelo prefeito, os usuários poderão acompanhar pelos órgãos de comunicação do governo municipal em qual lugar se encontra na fila e o tempo de espera”, explica o vereador.

As informações a serem divulgadas terão: a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; o tempo médio previsto para atendimento, a relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e a relação dos pacientes já atendidos.

Para comprovação do tempo de espera pelo paciente escrito na listagem correspondente, o mesmo receberá, no ato da solicitação da consulta, exame ou cirurgia, um protocolo de inscrição, independentemente de solicitação, onde deverá constar impresso mecanicamente, a numeração própria, a sua posição na respectiva listagem e as informações necessárias para consultá-la.

Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, de urgência ou de maior gravidade assim atestados por profissional competente.

jornalista Wagner Mesquita